Deputado Pastor Henrique Vieira pede investigação da Serra Ribeiro Assessoria por suspeita de fraude em promessas de licença-maternidade

Influenciadores digitais têm sido criticados nas redes sociais após divulgarem os serviços da empresa Serra Ribeiro Assessoria, que promete auxiliar solicitantes de salário-maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu site oficial (http://auxiliomaternidadesr.com.br), a organização promete analisar processos que foram indeferidos para “entrar com todos os processos administrativos para reverter essa situação”. Em nota oficial de 2023, o INSS afirmou que sites e redes sociais que oferecem facilidades para conseguir o benefício não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança.
Diante desses indícios de irregularidade envolvendo a Serra Ribeiro, os deputados Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, entraram com uma representação pedindo a investigação da empresa por suspeita de estelionato previdenciário, ou seja, crime de fraude na promessa e obtenção de benefícios.

“É inadmissível que empresas fragilizem um direito tão importante quanto a licença-maternidade. No Basil, ainda há dificuldade de acesso ao pré-natal e a creches. É fundamental que existam políticas públicas que fortaleçam direitos e responsabilizem organizações que enfraqueçam essas garantias”, afirmou Talíria Petrone.

Já Henrique Vieira enfatizou que a prática pode colocar em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários. “Não é incomum vermos notícias de estelionato previdenciário, com fraudes na concessão de benefícios. A ação de organizações criminosas, direcionadas principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade social, pode levar a prejuízos financeiros e à exposição de dados sensíveis”, alertou o parlamentar.

Atualmente a licença-maternidade é destinada a pessoas que se afastam de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. De acordo com o INSS, o órgão não utiliza intermediários para a concessão do benefício, nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado.