Deputados do PSOL pedem arquivamento do PL da Anistia após atentado na Praça dos Três Poderes

Deputados do PSOL pediram, por meio de um requerimento, que Arthur Lira (PP-AL) arquive o PL da Anistia (2858/2022), que beneficiaria condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, após as explosões orquestradas por um homem-bomba na Praça dos Três Poderes. Os parlamentares querem que o projeto seja declarado prejudicado por “perda de oportunidade”. O regimento da Câmara confere essa prerrogativa ao presidente da Casa.

O argumento é que, se a proposta avançar e for aprovada, pessoas que estão sendo investigadas ou cumprem pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito ficarão anistiadas das penalidades impostas pela Justiça. O grupo alega que o texto em tramitação na Câmara ainda pode ter seu parecer alterado para ampliar o escopo, o que seria “incalculavelmente perigoso” pelo fato de que pode inexistir qualquer limitação temporal para aplicar a anistia.

Diz o documento: “A matéria do PL 2.858 trata, pois, de nítida e flagrante impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”.

Os signatários também sustentam que, em relação ao ataque na Praça dos Três Poderes, há “fortes indícios” de continuidade dos atos antidemocráticos do 8/1. Citam, por exemplo, a mensagem escrita por Francisco Wanderley Luiz no espelho da casa alugada por ele em Ceilândia, cujo teor faz referência à mulher que escreveu “perdeu mané” na estátua da Justiça em frente ao STF. Os deputados entendem que a frase indica dois pontos: que Francisco conhecia a mulher em questão ou integrou o mesmo grupo que ela e que também participou dos atos de janeiro.

“O atentado recente não foi um fato isolado, mas uma continuidade da intentona golpista, que também teve uma forte manifestação no 8/1. Trata-se de uma série de atos pelo Brasil, presenciais e também nas redes sociais, instigando o fechamento do regime e o ataque às liberdades democráticas. A tramitação do PL que propõe anistia a esses crimes é a banalização de algo extremamente grave. Já vivemos isso durante a ditadura, em que não houve punição aos responsáveis por torturas, perseguições e mortes, o que acabou perpetuando um clima de normalidade para que isso se repita em pleno 2024″, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

Os parlamentares defendem que manter em tramitação o PL da Anistia enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências. O requerimento, encabeçado por Sâmia, conta com a assinatura dos correligionários Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta, Célia Xakriabá, Erika Hilton, Talíria Petrone, Professora Luciene Cavalcante, Guilherme Boulos, Pastor Henrique Vieira, Ivan Valente e Túlio Gadelha.

Com informações do O Globo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasill