Deputados do PSOL apresentam projeto pelo fim da lista tríplice para reitores das universidades federais

Os deputados Tarcísio Motta (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) apresentaram na última semana um projeto de lei para acabar com a lista tríplice para escolha de reitores nas universidades federais. O objetivo principal é fortalecer a autonomia da comunidade universitária, respeitando o voto democrático de seus integrantes e levando ao cargo de dirigente o mais votado em processo eleitoral interno das instituições. Atualmente, cabe ao presidente da República escolher um nome entre outros numa lista tríplice.

 Presidentes como Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre escolheram os primeiros nomes dessas listas nos seus mandatos presidenciais, respeitando a votação da comunidade universitária. No governo de Jair Bolsonaro, no entanto, o que se viu foi uma tentativa de nomear interventores. Ao todo foram 22 nomeações de reitores que não haviam sido os mais votados na consulta pública às comunidades acadêmicas. O PL 1621/2023 visa evitar que situações futuras se repitam e atende um apelo dos professores, técnicos e alunos das instituições.

“Nosso mandato, junto com alguns deputados da bancada PSOL/Rede e atendendo ao sindicato dos docentes de universidades (Andes), apresentou projeto de lei para que reitores não sejam mais escolhidos pela Presidência da República a partir de listas tríplices, e sim diretamente pela comunidade universitária”, afirma Tarcísio Motta. No texto, argumenta-se que, “tendo em vista os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática do ensino público (artigos 206 e 207 da Constituição Federal), a escolha dos dirigentes das universidades deve se dar no âmbito de cada instituição, por meio de processo eleitoral interno conduzido pelo seu colegiado máximo, sem a interferência de agentes políticos externos”.

A deputada Fernanda Melchionna reforça o aspecto democrático da proposta legislativa, que tem apoio da bancada da Federação PSOL/Rede. “É preciso acabar com entulhos autoritários da ditadura. Reitor eleito tem que ser empossado. Não podemos aceitar a lógica de interventores como Bolsonaro impôs no seu governo inimigo da educação. É preciso ter democracia e paridade nas escolhas autônomas das universidades”, afirma a deputada, que junto com Tarcísio ocupa o cargo de vice-líder da Liderança do PSOL.

De acordo com o PL 1621/2023, a nomeação dos reitores por parte do Presidente da República deve ser obrigatoriamente a do nome mais votado após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário pela comunidade acadêmica, composta pelos (as) docentes, discentes e técnicos administrativos de cada instituição, em escrutínio único para provimento do cargo de reitor(a) e de vice-reitor(a), ou diretor(a) e vice-diretor(a).

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que o Ministério da Educação (MEC) poderia nomear qualquer um dos nomes contidos na lista tríplice, e rejeitou uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que o primeiro da lista tríplice, escolhido por professores, estudantes e servidores, fosse nomeado obrigatoriamente. Com a aprovação do projeto de lei do PSOL, isso se tornará lei e a comunidade acadêmica ficará livre da interferência de agentes externos.