Deputado Pastor Henrique Vieira lança relatório sobre “cura gay” no Brasil e propõe medidas para combater a prática

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL – RJ) lançou nesta quarta-feira (11/12) um relatório com os resultados do estudo realizado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou a prática da “conversão sexual” de pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. A iniciativa, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Casa, propõe medidas efetivas para erradicar essas práticas. O documento será entregue à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Ministério dos Direitos Humanos e ao Ministério da Saúde.

Para a formulação do relatório, o GT contou com a participação de sobreviventes, ativistas, profissionais, líderes religiosos, acadêmicos e representantes de movimentos sociais. A equipe também recebeu diversos depoimentos de vítimas dessas falsas terapias. Com o apoio da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Daina Santos (PCdoB-RS), o trabalho foi relatado por Vieira, coordenado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e integrado por parlamentares de esquerda, como Luiz Couto (PT-PB) e Camila Jara (PT-MS).

Também conhecida pelo jargão de “cura gay”, essa prática costuma ser promovida por influenciadores digitais e instituições religiosas que buscam converter pessoas LGBTQIAPN+ à heterossexualidade. A oferta do serviço é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia, que afirma não ser possível curar algo que não é uma doença.

Fundador da Igreja Batista do Caminho, o deputado Henrique Vieira relata já ter testemunhado pessoas em situação de pânico após serem submetidas aos “tratamentos de reversão”. Para o parlamentar, essa prática deveria ser considerada uma forma de tortura psicológica. “Amar não é doença! Eu, como pastor, posso afirmar que as vítimas passam por muito sofrimento, como privação de liberdade, automutilação, ideação suicida, transtornos psíquicos, depressão e até mesmo suicídio. A gente tem que virar essa chave na história e deixar de normalizar a ‘cura gay’ como uma prática legítima”, afirmou.

De acordo com o relatório, uma das principais recomendações é o Projeto de Lei que regulamenta o artigo 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, proibindo que se prescreva, promova, financie, subsidie, instigue, induza, constranja ou submeta alguém a medidas psicológicas, psiquiátricas, tratamentos religiosos ou qualquer outro método que vise à conversão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. A proposta também estabelece políticas de prevenção à violação de direitos e reparação aos sobreviventes.

O documento ainda recomenda que políticas públicas voltadas ao atendimento e promoção dos direitos de pessoas trans e travestis não sejam enquadradas como práticas de reversão sexual em nenhuma hipótese.

Acesse e leia o relatório publicado no site da Comissão de Direitos Humanos: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/outros-documentos