Deputado Pastor Henrique aciona STF, PGR e TCU contra presidente da CPMI do INSS por suspeita de conflito de interesses e obstrução de investigações

Juntamente com o deputado Rogério Correia (PT/MG), Pastor Henrique Vieira protocolou representações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o senador Carlos Viana (Podemos/MG), presidente da CPMI do INSS, por suspeitas de conflito de interesses, irregularidades na destinação de emendas parlamentares e possível obstrução de investigações.

Segundo os parlamentares, a medida busca garantir a integridade das apurações e o respeito aos princípios da administração pública, destacando que a fé não pode ser utilizada como escudo para privilégios nem para impedir investigações.

De acordo com a representação, o senador destinou ao menos R$ 3,6 milhões, entre 2019 e 2025, a entidades vinculadas à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha. Além disso, os parlamentares apontam que requerimentos para quebra de sigilo da Clava Forte Bank, fintech ligada ao grupo religioso, e do pastor André Valadão não teriam sido pautados, o que pode caracterizar, em tese, crimes como prevaricação, advocacia administrativa e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

A iniciativa se insere em uma sequência de representações apresentadas desde 2025, que apontam conexões entre o Banco Master, lideranças da Igreja Lagoinha e estruturas financeiras e políticas sob investigação, inclusive no âmbito da Operação Compliance Zero. Entre os elementos já levados às autoridades está um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que identificou movimentação atípica de aproximadamente R$ 3,9 milhões envolvendo empresa ligada ao grupo religioso.

Nas representações, os deputados solicitam a abertura de procedimento investigatório na Procuradoria-Geral da República, a apuração das condutas do senador, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a destinação das emendas parlamentares, além da requisição de informações à Polícia Federal, ao COAF e à própria CPMI do INSS. Também pedem análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigações correlatas.

Para Pastor Henrique Vieira, “a fé não pode ser instrumentalizada para blindar interesses nem para impedir investigações. Estamos falando de recursos públicos, integridade institucional e respeito à democracia”. Já o deputado Rogério Correia afirma que “o Parlamento não pode ser espaço de proteção para quem deveria ser investigado, sendo fundamental garantir transparência e responsabilização”.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados