Deputado Henrique Vieira quer declarar Javier Milei persona non grata no Brasil

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que declara o presidente da Argentina, Javier Milei, persona non grata no território brasileiro.

A proposta também solicita que o Ministério das Relações Exteriores adote as medidas diplomáticas cabíveis em resposta às declarações do presidente argentino contra o Brasil e suas instituições.

Segundo o parlamentar, Milei desrespeitou a soberania nacional ao atacar autoridades e instituições democráticas brasileiras durante agenda realizada no país.

“O Brasil é um país soberano e suas instituições devem ser respeitadas. Divergências políticas não podem servir de pretexto para ataques à nossa democracia nem para ingerência em assuntos internos”, afirma Vieira.

Na justificativa, o deputado destaca que a Constituição Federal estabelece a independência nacional e a não intervenção como princípios das relações internacionais brasileiras. O texto também cita as medidas adotadas pelo Itamaraty após as declarações de Milei, incluindo a convocação do embaixador da Argentina no Brasil para prestar esclarecimentos.

Para Vieira, o Congresso Nacional deve se posicionar em defesa da soberania brasileira, do Estado Democrático de Direito e do respeito entre nações.