Deputada Professora Luciene se reúne com equipe do STF para dialogar contra o projeto das escolas cívico-militares

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) se reuniu com o gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do projeto das escolas cívico-militares seja julgada o quanto antes. Também participaram da reunião os outros integrantes do Coletivo Educação em 1º Lugar, o vereador de São Paulo Celso Giannazi e o deputado estadual de SP Carlos Giannazi, também parlamentares do PSOL. O ministro do STF é o relator da ADI proposta pelo coletivo contra a lei que instituiu as escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

Ele já proferiu uma decisão no caso, determinando que, antes da apreciação do pedido liminar, o governador do Estado de São Paulo, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestassem acerca da lei. A AGU já se manifestou, declarando que o projeto é inconstitucional. Além disso, afirmou que é de competência da União “tratar de diretrizes e bases e educação”, e não de um estado.

Dessa forma, a deputada Professora Luciene foi pedir celeridade no julgamento da ADI por aquela corte. “Essa causa é urgente! Estamos avançando nessa luta e esperamos que o STF julgue pela inconstitucionalidade desse modelo, que, além de doutrinar os alunos, coloca militares sem qualquer preparo pedagógico para comandar escolas”, afirma a deputada.

O programa das escolas cívico-militares prevê a contratação e a remuneração de policiais militares para o desempenho de funções pedagógicas, o que inclui a gestão escolar e a realização de atividades extracurriculares.

Criado pela Lei nº 1.398/2024, o programa não constitui apenas um modelo de gestão da educação, o que também seria inconstitucional, mas cria um novo modelo educacional, com orientação pedagógica cívico-militar, pois
encarrega policiais militares da elaboração das atividades extracurriculares.

Isso contraria a Constituição, que estabelece a competência da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e determina que as funções das polícias militares sejam exclusivamente da “preservação da ordem pública”.