Deputada Professora Luciene oficia ONU Mulheres e Congresso Espanhol contra a soltura do jogador Daniel Alves, condenado por estupro

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) enviou ofício para a Diretoria Regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe e para a presidenta do Congresso Espanhol, deputada Francina Armengol Socias, expressando sua preocupação com a recente soltura do ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha.

No documento, a deputada destaca a decisão do Tribunal de Barcelona, que permitiu a liberdade provisória de Daniel mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros, e ressalta que a condenação de quatro anos e meio de prisão pelo crime de estupro é inadequada diante da gravidade do delito, especialmente considerando as solicitações mais severas por parte dos advogados da vítima e do Ministério Público Espanhol.

A deputada Professora Luciene também expressou preocupação com o que descreve como uma possível “despenalização” do crime, evidenciando a seletividade do sistema penal e a perpetuação de violências contra as mulheres. Ela argumenta que a decisão do Tribunal de Barcelona “não apenas representa um retrocesso para o movimento feminista, mas também viola tratados e convenções internacionais que garantem os direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”.

A parlamentar destaca ainda que a questão vai além dos direitos individuais, afetando também os direitos das mulheres como coletividade, e solicita à ONU Mulheres e ao Congresso Espanhol uma análise das possíveis violações de direitos sob a ótica da legislação internacional. Ela pede também que a Organização das Nações Unidas e o Congresso Espanhol acompanhem os desdobramentos processuais do caso e emitam um parecer legal sobre as violações cometidas pelo Tribunal de Barcelona, com o objetivo de que sejam devidamente apuradas pela Corte Internacional de Direitos Humanos.

A iniciativa ressalta a importância do combate à impunidade em casos de violência contra as mulheres e tem como propósito ressaltar o papel fundamental das organizações internacionais na defesa dos direitos humanos e da igualdade de gênero.