Deputada Professora Luciene mobiliza parlamentares pela aprovação do PLP 21/2023, que descongela os direitos dos servidores

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) iniciou um processo de mobilização e diálogo com os outros parlamentares da Câmara dos Deputados em torno do seu Projeto de Lei 21/2023, o Descongela. Elaborado por ela, o PL tem como objetivo realizar a contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

O projeto já foi aprovado em três Comissões e está pronto para ser apreciado no Plenário. Para acelerar o processo, Luciene elaborou um requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 143/20.

O requerimento já conta com mais de 30 assinaturas de outros deputados. Nesta semana, durante fala no plenário da Câmara, Luciene foi categórica sobre a importância do projeto. “Imagine você trabalhar 583 dias e não ter esse tempo reconhecido como de fato trabalhado”, disse. Essa é a real situação de milhares de servidores (municipais, estaduais e federais) por todo o Brasil”, afirmou.

A professora Luciene também convidou outros deputados, independentemente do posicionamento político, para assinar o requerimento. “Estou abrindo a coautoria do requerimento a todos os deputados e deputadas que defendem a Justiça e a dignidade dos servidores públicos”, declarou.

Além do requerimento, a deputada pretende fazer um corpo a corpo com os deputados da Casa. Para isso, preparou um material gráfico para distribuir, pessoalmente, para os outros parlamentares.

O material fala sobre a importância de se acelerar o processo de tramitação do PLP. Ele já foi aprovado nas comissões, tem parecer favorável do TCE e é, definitivamente, um modo de fazer justiça a quem merece: os milhares de servidores que não deixaram os serviços públicos brasileiros perderem a qualidade durante a Pandemia.

“Essa é a pauta mais urgente de todo o serviço público”, argumenta a deputada.

Foto: Div./Isabella Nodari