Deputada Professora Luciene lidera representação no CNJ contra juíza por decisões contraditórias e desproporcionais

A deputada federal Luciene Cavalcante, junto ao deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, liderou a formalização de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Luciana Menezes Scorza, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação visa investigar decisões da magistrada que são vistas como contraditórias e desproporcionais. Em um caso, ela negou a prisão preventiva de um policial militar envolvido na execução de um estudante de medicina, e, em outro, determinou a prisão de uma mulher que furtou um macarrão instantâneo, um refrigerante e um suco em pó.

A representação do PSOL argumenta que as decisões violam princípios constitucionais essenciais, como a proporcionalidade, a igualdade e a imparcialidade judicial. O partido pede ao CNJ que tome providências para garantir que os magistrados sigam rigorosamente os entendimentos jurisprudenciais, assegurando a aplicação justa e equilibrada desses princípios em todas as decisões.

O primeiro caso envolve o assassinato do estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta, em novembro de 2024, durante uma abordagem policial. A Polícia Civil recomendou a prisão preventiva do policial militar responsável pelo disparo, mas a juíza Scorza negou, argumentando que o réu era primário e tinha residência fixa. No entanto, no caso de uma mulher que furtou R$ 21,69 em alimentos essenciais para sua sobrevivência, a juíza determinou sua prisão preventiva. A mulher vive em situação de rua e tem cinco filhos para cuidar.

Os parlamentares do PSOL destacam que a discrepância nas decisões fere os princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana, demonstrando uma aplicação injusta da justiça, com medidas mais brandas em casos graves e mais rigorosas em situações de extrema necessidade.