Deputada Professora Luciene faz campanha de combate às fake news contra o Descongela Já

O PLP 21/2023, conhecido como Descongela, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 26, com expressivos 371 votos a favor. Logo após a aprovação, no entanto, começou a circular uma onda de desinformação sobre o conteúdo do projeto, numa tentativa de confundir a população e diminuir o protagonismo da principal articuladora da medida, a deputada Professora Luciene.

O Descongela garante a devolução automática dos 583 dias que foram congelados pela Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

Essa lei suspendeu a contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, impedindo que servidores acumulassem direitos como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Mesmo com a paralisação, os servidores seguiram trabalhando intensamente para manter todos os serviços públicos funcionando no período mais grave da crise sanitária.

Entre as notícias falsas que circulam, a mais recorrente é a de que cada estado ou município precisaria aprovar uma nova lei para que os servidores recuperem os 583 dias congelados. A informação é incorreta. “A devolução desse tempo é automática e será garantida a todos os servidores públicos do Brasil. Assim como ocorreu para a saúde e a segurança, não há necessidade de lei local para que isso aconteça”, esclarece a deputada.

O diferencial do projeto apresentado por Luciene é que, além de devolver os dias perdidos, ele autoriza o pagamento retroativo dos valores correspondentes ao período.

Nesse ponto, sim, cada ente federativo poderá aprovar lei específica para realizar o recálculo e corrigir salários. “Nós conquistamos o que foi negado para a saúde e a segurança: a possibilidade de pagamento retroativo. É uma vitória dupla, fruto de muita mobilização dos servidores”, destacou.

Para Luciene, o Descongela é uma medida de justiça com milhões de trabalhadores que sustentaram o país nos piores dias da pandemia. “Professores seguiram ensinando, profissionais de saúde salvaram vidas, servidores de todas as áreas mantiveram os serviços públicos de pé. O mínimo que o Estado brasileiro pode fazer é devolver o que foi injustamente retirado”, afirmou.