Deputada Professora Luciene Cavalcante apresenta projeto para impedir Nikolas de presidir Comissão de Educação
Proposta altera regimento interno para proibir que réus na Ficha Limpa presidam comissões parlamentares
15 mar 2024, 10:44 Tempo de leitura: 0 minutos, 57 segundosA deputada federal Professora Luciene Cavalcante protocolou na última sexta-feira (8) um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê alterar o regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir comissões.
O deputado é réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia. Quando era vereador em Belo Horizonte (MG), o bolsonarista gravou e expôs uma aluna trans enquanto ela usava o banheiro feminino em uma escola.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica a deputada Professora Luciene Cavalcante no projeto.
Além disso, a parlamentar lançou um abaixo-assinado popular, contrário a eleição do deputado para presidência da Comissão de Educação, que já conta com mais de 11 mil assinaturas nos primeiros dias de circulação.