Deputada Professora Luciene avança em luta contra escolas cívico-militares em SP e tem decisão favorável de Gilmar Mendes
Ministro é o relator da ADI proposta pelo coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela parlamentar, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (ambos do PSOL/SP)
14 jun 2024, 08:22 Tempo de leitura: 1 minuto, 41 segundos![Deputada Professora Luciene avança em luta contra escolas cívico-militares em SP e tem decisão favorável de Gilmar Mendes](https://psolnacamara.org.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-13-at-20.36.40-1200x630.jpeg)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reconheceu a relevância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O decano da corte proferiu decisão na ADI proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (SP) contra a lei que instituiu as escolas cívico-militares no estado.
Mendes é o relator da ADI proposta pelo coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela deputada federal Professora Luciene, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador de São Paulo Celso Giannazi, ambos do PSOL/SP.
O ministro determinou que, antes da apreciação do pedido liminar, o governador do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa prestem informações no prazo de dez dias e que, posteriormente, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestem em cinco dias.
O programa das escolas cívico militares prevê a contratação e a remuneração de policiais militares para o desempenho de funções pedagógicas, o que inclui a gestão escolar e a realização de atividades extracurriculares. Criado pela Lei nº 1.398/2024, o programa não constitui apenas um modelo de gestão da educação, o que também seria inconstitucional, mas cria um novo modelo educacional, com orientação pedagógica cívico-militar, pois encarrega policiais militares da elaboração das atividades extracurriculares.
Isso contraria a Constituição Federal, que estabelece a competência da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e determina que as funções das polícias militares sejam exclusivamente da “preservação da ordem pública”. Além disso, de acordo com a professora Luciene, a lei afronta os princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação escolar, já que os policiais vão receber mais que o piso dos professores, da gestão democrática e do planejamento escolar, além de impor militarização precoce aos jovens.
Ministro é o relator da ADI proposta pelo coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela parlamentar, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (ambos do PSOL/SP)
Foto: Div. / Sheyden Souza