A deputada federal Professora Luciene Cavalcante protocolou nesta segunda-feira (22), junto com o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão investigue Juliana Maciel (PL), prefeita da cidade de Canoinhas (SC), que jogou fora livros de uma biblioteca pública em vídeo divulgado em suas redes sociais.

A representação encaminhada pela deputada ao MPF aponta que a prefeita teria incorrido, ao descartar os livros, pagos com dinheiro público, em ato ilegal, dano ao patrimônio público e veiculação de informações falsas para “incitar o descumprimento da lei”. Segundo os parlamentares, o ato da prefeita configura “evidente postura partidária em detrimento ao direito constitucional à educação de qualidade de crianças e adolescentes do município”.

Segundo a deputada Professora Luciene: “É de fundamental importância que este órgão atue ativamente na apuração do quanto narrado, e, ao final, assegure que a Prefeita de Canoinhas seja devidamente responsabilizada nas esferas cabíveis”

Os parlamentares do Coletivo Educação em 1º Lugar também oficiaram o Ministério da Educação (MEC) e ingressaram no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, além de acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a prefeita de Canoinhas. Pois no vídeo em que joga no lixo os livros, em determinado momento de sua declaração, Juliana Maciel responsabiliza o governo Lula (PT) e o Ministério da Cultura pela escolha das obras oferecidas na Mundoteca. Reproduzindo uma fake news:

“A Mundoteca, que é um programa do governo Federal e tal da Lei Rouanet, coisa que vocês também já conhecem. Mais uma vez o governo do PT faz esse tipo de coisa: bota o adolescente, bota a criança, induz a coisas que não são dos valores que a gente acredita”, mentiu a prefeita. Sendo posteriormente desmentida por meio de uma nota o governo Federal, que rebateu, explicando que a escolha das obras oferecidas pela Mundoteca é de responsabilidade da prefeitura e que a gestão federal só pode oferecer livros quando estes são solicitados pela governança local.

O comunicado também explica que a Mundoteca de Canoinhas é de gestão exclusiva da prefeitura, ou seja, sem qualquer ingerência do governo Federal, inclusive na escolha dos livros oferecidos no espaço. E que o espaço foi inaugurado em 19 de novembro de 2022, período ainda da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro: “A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato, não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal”.