Deputada Federal Célia Xakriabá apresenta “Ficha Verde” para barrar candidaturas de condenados por danos ambientais graves

A deputada federal Célia Xakriabá apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2026, conhecido como “Ficha Verde”. A proposta altera a legislação de inelegibilidades para impedir que pessoas condenadas por danos ambientais graves ou irreversíveis disputem eleições e ocupem cargos públicos eletivos.

Inspirado nos princípios da Lei da Ficha Limpa, o projeto busca fortalecer a responsabilidade socioambiental na política brasileira. A iniciativa parte do entendimento de que a proteção do meio ambiente deve ser um compromisso ético de quem pretende representar a população em espaços de poder.

Pela proposta, poderão se tornar inelegíveis pessoas condenadas por condutas que provoquem danos ambientais de grande magnitude, especialmente em casos que afetem a saúde de comunidades, áreas protegidas e ecossistemas estratégicos para o equilíbrio climático e a biodiversidade.

O texto também alcança situações que envolvam territórios indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação e áreas de preservação permanente, reconhecendo a importância desses espaços para a proteção da vida e dos direitos coletivos.

Um dos principais pontos do projeto estabelece que o prazo de inelegibilidade só começará a ser contado após o cumprimento integral das determinações judiciais. Isso inclui a recuperação ambiental das áreas degradadas, a reparação dos danos causados, o pagamento de indenizações e a execução de medidas compensatórias determinadas pela Justiça. Somente após a conclusão dessas obrigações passará a correr o período de oito anos de inelegibilidade.

Para Célia Xakriabá, a crise climática e os sucessivos desastres ambientais exigem mecanismos mais rigorosos de responsabilização política. A proposta busca consolidar o princípio de que quem causa danos graves ao meio ambiente não deve representar a sociedade em cargos eletivos.

Apresentado em 10 de junho de 2026, o PLP 171/2026 iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.

Foto: Bruno Spada / CD