Deputada Erika Hilton propõe política de saúde mental e criação de ambulatório para pessoas trans

O projeto foi apresentado no Dia Nacional da Visibilidade Trans para reforçar mecanismos que assegurem o acesso da comunidade à saúde pública

3 fev 2025, 14:45 Tempo de leitura: 1 minuto, 6 segundos
Deputada Erika Hilton propõe política de saúde mental e criação de ambulatório para pessoas trans

O projeto de lei fortalece mecanismos da rede de atendimento já existente no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a criação de ambulatórios especializados para atender essa população.

Erika Hilton também destaca no projeto a necessidade de assegurar a não discriminação e o respeito ao nome social e à identidade de gênero nos atendimentos, para evitar que o constrangimento continue a ser uma barreira no acesso a serviços básicos.

A deputada propõe formações específicas aos profissionais e psicoterapeutas em toda a rede, com atenção à situação dos pacientes sobre a transição e a vivência da transfobia.

“Não existe lei para proteger pessoas trans e garantir seu acesso à saúde. Tudo o que é feito hoje é de forma ‘infralegal’. Não é política de governo, nem de Estado garantir a saúde das pessoas trans”, argumenta a parlamentar.

“Os poucos ambulatórios trans existentes não atendem só questões de saúde mental, mas uma atenção básica”, explica.

O projeto reforça a importância de reconhecer a autodeterminação de gênero, enfatizando a proibição da patologização da transgeneridade. Atualmente, quaisquer práticas com alusão a uma “cura gay” por meio da psicoterapia são proibidas no Brasil.