Deputada Célia Xakriabá será a relatora de PL que estabelece políticas de gestão de terras indígenas

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi designada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Cpovos) como a relatora do Projeto de Lei 4347/2021 que estabelece a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati).

“É cada vez mais urgente e necessária a aprovação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, a PNGATI, que é um dos principais programas do Ministério dos Povos Indígenas para estabelecer uma política de proteção e gestão territorial, porque entendemos que a alternativa para barrar o desmatamento ilegal é demarcação”, diz a deputada Célia Xakriabá.

PL 4347/2021, apresentado pela deputada federal Joenia Wapichana, atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em dezembro de 2021, foi aprovado na última quarta-feira (19), durante a Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados.

O objetivo do Pngati é garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”, de acordo com o texto do PL.

Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados