Deputada Célia Xakriabá segue mobilizada pela manutenção dos vetos ao PL 2903

A deputada Célia Xakriabá (MG) passou a semana em mobilização constante pela manutenção dos vetos ao PL 2903 no Congresso Nacional, as questões levantadas nas mobilizações e articulações são voltadas para a manutenção dos vetos, principalmente o que acaba com a Tese do Marco Temporal. Durante a semana, a deputada realizou uma caravana em gabinetes, com diversas reuniões para mobilizar e articular para a votação, que se é esperada para a próxima quinta-feira.

Além das articulações em volta da manutenção dos vetos ao PL 2903, a deputada foi relatora do PL 2.975/2023, que tem como objetivo introduzir “a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação”.

Em sua justificação, a parlamentar argumenta a necessidade de reparação histórica e de reconhecimento às mulheres indígenas, apontando a “autonomia sociocultural”, inclusive, no que se refere às “perspectivas de gênero e geracional” prevalecentes nas comunidades indígenas.

O texto introduz “mudanças pontuais na legislação vigente, a respeito das quais pouca oposição se poderá levantar”. Em síntese, cria “no Código Penal, uma situação agravante da pena para o caso de ser um crime cometido ‘contra a mulher indígena por sua condição de mulher indígena’” e determina ao Estado a consideração da “situação específica das mulheres indígenas na legislação referente à violência doméstica, à educação e à saúde”.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados