Professora Luciene realiza audiência pública em SP sobre Piso do Magistério e lança plataforma para mapear municípios que não cumprem a lei

A deputada Professora Luciene Cavalcante (SP) realizou no último sábado (16.09), na Câmara Municipal de São Paulo, uma audiência pública oficial da Câmara Federal para debater sobre a efetiva implementação do Piso Nacional do Magistério nos estados e municípios, com repercussão em toda a carreira e direito a um terço da jornada para formação.

Na ocasião, a parlamentar lançou o Observatório Nacional do Piso do Magistério, uma plataforma responsável por mapear os estados e municípios que não garantem esse direito, visto que ainda não há nenhum levantamento oficial sobre esses dados.

Com base nas denúncias dos educadores debatidas na audiência, a deputada Professora Luciene vai oficiar, a partir do Grupo de Trabalho, as prefeituras, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e os Tribunais de Contas dos estados. “É uma lei que existe desde 2008 e até hoje lutamos pela sua implementação”, afirmou.

Essa é a primeira de uma série de audiências que serão realizadas ao longo dos próximos meses, iniciativa do Grupo de Trabalho presidido pela deputada na Comissão de Administração e Serviços Públicos. O próximo encontro será dia 22 de setembro, em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.