Denúncia do PSOL faz ONU cobrar governo sobre veto ao projeto de entrega de absorventes

Em comunicação enviada no dia 19 de outubro pelo Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e pelas Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e violência contra mulher, o governo brasileiro é demandado a explicar as razões dos vetos ao Projeto de Lei 4968/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, e quais medidas tomará para assegurar o acesso de mulheres e meninas a produtos de higiene menstrual.

A comunicação se tornou pública após 48 horas de seu envio e será incluída no relatório sobre o Brasil para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. No texto, as relatorias e o GT ressaltam: “Gostaríamos de expressar nossa preocupação de que o projeto de lei acima mencionado tenha sido vetado em suas disposições mais cruciais, que garantiriam o livre acesso aos produtos de higiene menstrual para mulheres e meninas de baixa renda e para aquelas privadas de liberdade”.

Também cobram o governo a “tomar medidas adicionais para melhorar o acesso de mulheres e meninas a água e saneamento em suas casas, escolas, espaços de trabalho, e instalações públicas, assim como promover campanhas de conscientização sobre menstruação e saúde sexual e reprodutiva para combater estigmas e estereótipos prejudiciais”.

A denúncia apresentada pelo PSOL pedia ações por parte dos organismos internacionais diante de mais uma evidência do desmonte de direitos no país.

Foto: Redes sociais / Revista Fórum – Ato em embaixada do Brasil em Paris usa absorventes para atacar Bolsonaro.