De iniciativa da bancada do PSOL, projeto do ecocídio é aprovado na Comissão do Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto de autoria da bancada do PSOL que tipifica o crime do ecocídio, ou seja, a criminalização de casos mais sérios de destruição ilegal ou temerária do meio ambiente.

“É uma vitória do meio ambiente!”, comemorou o deputado Ivan Valente (SP), membro da Comissão. “Essa proposta é transformadora, é atualizada, é moderna. É um avanço na legislação ambiental brasileira”, destacou.

O Projeto de Lei 2933/2023 considera o ecocídio como dar causa a desastre ecológico pela contaminação atmosférica, hídrica ou do solo, pela destruição significativa da flora ou mortandade de animais, que gere estado de calamidade pública e determina pena de reclusão de 5 a 15 anos e multa a quem comete o crime. O novo tipo penal que se propõe, endereçado a altos dirigentes responsáveis por decisões que levem à ocorrência dessas tragédias, tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei de Crimes Ambientais.

Países como a Bélgica já incluíram o crime de ecocídio em seu código penal. Casos ocorridos no Brasil como os rompimentos criminosos das barragens de Mariana e Brumadinho, o vazamento de óleo na costa do Nordeste, os incêndios no Pantanal e Amazônia, o afundamento do solo em bairros de Maceió, entre outros, se enquadrariam nessa legislação.

“Tornar os indivíduos responsáveis por atos ou decisões que levam a danos ambientais graves passíveis de processo criminal é essencial, precisamos responsabilizar quem comete crime ambiental. Temos que pensar numa economia com responsabilidade e não pode ser legalizando a destruição, desmatamento, mineração, garimpo, porque não existe ecocídio legal”, afirma a deputada Célia Xakriabá (MG).

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil