CPI das Americanas: deputado Tarcísio Motta entra com dois requerimentos

O deputado Tarcísio Motta entrou com dois requerimentos na CPI das Americanas, da qual é membro titular. O primeiro deles é para que seja solicitado um convite aos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo os responsáveis pelo relatório “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”. O objetivo é que eles prestem informações técnicas à CPI.

Para Tarcísio, é muito importante que a CPI das Americanas fique a par desse estudo e ouça os especialistas que produziram tal relatório para que as responsabilidades possam ser apuradas e encaminhadas as devidas proposições. “Precisamos proteger aqueles que são os mais prejudicados nesse caso, como os milhares de trabalhadores e colaboradores da empresa no país todo, as micro, pequenas e médias empresas, e também empreendedores individuais”. O deputado destaca ainda que as fraudes contábeis, como qualquer outro tipo de fraude, trazem impactos sociais e consequências econômicas para a sociedade, direta e indiretamente. “É evidente que todos os agentes econômicos do sistema que envolve a fraude acabem sofrendo as consequências, mesmo que em diferentes proporções”.

O outro requerimento é para que seja requisitado o compartilhamento de informações e cópias, sob a forma eletrônica (pdf), de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por quaisquer de suas superintendências, envolvendo a empresa Americanas S/A. Como noticiado pela própria CVM em seu portal, a autarquia instaurou diversos processos administrativos contra a Empresa Americanas. O mesmo requerimento prevê que o compartilhamento e as cópias sejam acompanhados de informações sobre o objeto da investigação, autores responsáveis e a identificação do enquadramento legal da possível ilicitude de cada um dos processos administrativos.

De acordo com Tarcísio, para que haja um trabalho eficiente e de qualidade na CPI em questão, é primordial que se faça a requisição e o acompanhamento desses procedimentos. “A CVM possui importante papel no desempenho de sua função, exercendo atividade regulatória, interpretativa e consultiva. Requisitar cópia dos processos instaurados pela CVM pode contribuir para que a CPI aponte em seu relatório propostas visando que consolidem padrões éticos-legais de condutas, trazendo segurança jurídica para o mercado de valores mobiliários, mediante a concretização das regras que regulam as sociedades por ações”.