Convenção de Haia: Professora Luciene defende no STF ação que protege mães vítimas de violência doméstica no exterior

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) os direitos e a segurança das mães vítimas de violência física ou psicológica no exterior e que tentam voltar ao país em busca de paz.

Essas mulheres são revitimizadas pela Convenção de Haia e suas interpretações, que joga as crianças e adolescentes nas mãos de agressores e ainda enquadra a mãe no crime de sequestro internacional.

Rever essa situação é o objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7686, do PSOL.

Conforme a Convenção da Haia, em situações relacionadas ao direito de guarda, a criança ou o adolescente deve ser imediatamente devolvido ao seu país de origem. A única exceção ocorre quando há comprovação de risco de que, no retorno, a criança possa ser exposta a perigos físicos ou psicológicos. A ação do PSOL quer que essa exceção seja ampliada para incluir casos de violência doméstica das mães.

Em sua sustentação, a deputada afirmou que 57,6% dos casos relacionados à Convenção da Haia envolvem violência doméstica contra mulheres. Somente em 7% há o reconhecimento do risco aos menores trazidos ao Brasil e o impedimento de sua repatriação.

“A convenção é sexista e joga essas crianças e adolescentes nas mãos do agressor, além de ainda enquadrar a mãe no crime de sequestro internacional”, afirma a Professora Luciene.

A relatoria da ADI 7686 é do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além da sustentação da professora Luciene, a sessão do Supremo contou com manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também se manifestaram seis representantes de diferentes órgãos e entidades admitidos no processo.

O julgamento continuará em uma nova sessão na corte, ainda sem data definida.

Foto: Divulgação / Gabinete da deputada Professora Luciene Cavalcante