Comissão do Senado aprova PL de Erundina que democratiza gestão escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório do Senador Confúcio Moura (MDB-RO) do PL nº 2201/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei n° 4483/2008, da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e possibilita a instituição de Conselhos e Fóruns Escolares.

A matéria prevê a democratização da gestão escolar com participação popular por meio da criação de Conselhos de Escola e de Fóruns escolares compostos por representantes dos respectivos colegiados. Se aprovada, a Lei oferecerá condições a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de normas que efetivem o princípio da gestão democrática do ensino público com participação popular, ao estabelecer regras que disciplinem a criação de tais conselhos e fóruns.

A educação pública e de qualidade depende, exclusivamente, do envolvimento dos governos, educadores e claro, da comunidade com a escola. Os Conselhos de Escola e os Conselhos Escolares com representantes desses colegiados, uma vez amparados por lei, serão mais um importante instrumento de participação popular, estimulando o encontro da sociedade com a escola. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado Federal.

Foto: Agência Câmara