Comissão de Saúde aprova PL de Erundina que institui Política Nacional de Convivência e Economia Solidária

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o PL 2726/22, da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que institui a Política Nacional de Convivência e Economia Solidária. O projeto estabelece diretrizes e princípios para a criação, em todo país, de espaços dedicados à convivência com múltiplas atividades sociais, voltados para as pessoas em sofrimento emocional, isolamento ou exclusão social. A partir da criação da Política Nacional de Convivência, será possível assegurar um padrão mínimo de prestação do serviço, além de estimular sua consolidação em todo o território nacional, consagrando-a como política pública de estado – um marco legal nacional para esses serviços conhecidos como “centros de convivência”, que tiveram como gênese os Centros de Convivência e Cooperativa – CeCCos, implementados pela Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992, e por ela mantidos desde então. Por bem-sucedida, espalhou-se por várias cidades do país. A matéria deverá tramitar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, além da CCJC.