Comissão da Mulher aprova PL de Sâmia e Erundina que corta salários de militares que cometeram violência contra mulheres na ditadura

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei nº 795/2025, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina (ambas do PSOL/SP). A proposta determina a suspensão da remuneração e dos proventos de militares que cometeram crimes de violência contra mulheres durante o período da ditadura militar (1964–1985).

Esses crimes incluem diversas formas de tortura física e psicológica, perpetradas contra mulheres que lutavam pela redemocratização do Brasil. Décadas depois, os responsáveis seguem impunes e ainda recebem recursos do Estado brasileiro.

“A aprovação deste projeto representa um passo importante na luta por memória, verdade e justiça, princípios fundamentais para que as atrocidades cometidas pelo regime militar nunca mais se repitam”, argumenta a deputada Sâmia Bomfim.

Para Erundina, o texto é um avanço que deve ser celebrado por todas as mulheres e por todos que defendem as liberdades democráticas. “Não há democracia sem responsabilização dos algozes”, afirmou. “Por memória, verdade e justiça: ditadura nunca mais!”, concluiu.