Com relatoria de Fernanda Melchionna, projeto que garante acesso ao livro para pessoas de baixa renda é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15/10), o PL 3895, que prevê a criação de um programa de acesso ao livro para a população de baixa renda, que recebe auxílios sociais do governo. A deputada federal Fernanda Melchionna, que é titular da CCJ, foi a relatora do projeto.

O PL a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo. O objetivo é assegurar o acesso de populações de baixa renda à leitura.

A pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, de 2024, mortrou que existe um “abismo cultural” crescente entre estudantes pobres e ricos, evidenciado, por exemplo, pela redução no número de livros presentes nos lares de famílias de baixa renda. Além disso, dados da OCDE de 2021 apontam que no Brasil os jovens de baixa renda têm desempenho em leitura significativamente inferior ao de jovens mais ricos, sendo 55% menor a proporção dos que atingem o nível 2 de leitura no Pisa.

“A desigualdade no acesso à leitura é reflexo direto da profunda desigualdade socioeconômica do país. A ausência do livro, desde a infância, compromete não apenas o desempenho educacional dos jovens, mas também as chances futuras de inserção no ensino superior e no mercado de trabalho. Ações de difusão do livro e a criação de programas que garantam o acesso a livros, físicos ou digitais, especialmente para populações de baixa renda, são medidas transformadoras com potencial de promover inclusão cultural, ampliar oportunidades educacionais e fortalecer o exercício da cidadania”, afirma Fernanda Melchionna, que também é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

O projeto é conclusivo na CCJ e agora passa a tramitar no Senado.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados