Com relatoria de Fernanda Melchionna, projeto que cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (06/03), o projeto de lei 5656, que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A relatoria é da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que também é presidente da Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Escrita, e a autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O PL 5656 altera a Lei 12244, a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares. Criada em 2010, a lei determina que todas as escolas públicas ou privadas do Brasil precisam dispor de uma biblioteca em um prazo de 10 anos. Quatro anos após o fim do período estabelecido, a lei ainda não é cumprida nos estados e municípios e não existem mecanismos de fiscalização e punição para o não cumprimento.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), das 180 mil escolas brasileiras, 98 mil, ou 55%, não têm biblioteca escolar ou sala de leitura. No Rio Grande do Sul, estado da relatora, apenas 56% das escolas estaduais possuem bibliotecas, e das escolas municipais, apenas 49%.

O PL 5656 cria, justamente, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, que estabelece conceitos, objetivos e mecanismos políticos e jurídicos de implementação e cobrança da Lei da Universalização. Um dos maiores avanços do PL é que ele estabelece o prazo para implementação da lei, que o texto do Senado havia jogado para 2028, para este ano, 2024, vinculando a abrangência da lei com o Plano Nacional de Educação.

“É uma vitória. Faz anos que lutamos pela universalização de bibliotecas escolares. A lei existe e é boa, mas não é cumprida nos estados e municípios. O PL 5656, ao estabelecer o prazo de cumprimento da lei para este ano, vincular o projeto ao PNE e criar ferramentas de cobrança e fiscalização, pavimenta o caminho para obrigar as redes a montarem bibliotecas em suas escolas. É um avanço na luta por uma sociedade mais leitora e para que o acesso ao livro e à leitura seja facilitado para crianças e adolescentes de todo o país”, comemora Fernanda.

O PL já foi aprovado na Câmara e no Senado e agora vai à sanção presidencial.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados