Com base em ação do PSOL, MPF abre investigação contra exploração em terras indígenas

Em outubro deste ano, a bancada do PSOL alertou o Ministério Público Federal (MPF) sobre estudos do governo federal em liberar a extração de madeira e o garimpo em terras indígenas. Hoje, o MPF abriu inquérito civil para investigar ato normativo que libera a exploração – norma publicada há menos de quinze dias do fim do governo Jair Bolsonaro.

A representação do PSOL foi protocolada na 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e apresentou gravações que, além da pretensão de legalizar a exploração de madeira e minérios, citavam ataques e perseguição à servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Na decisão desta terça-feira, tendo como base a ação da bancada do PSOL, o MPF determinou a abertura de inquérito civil para investigar ato normativo, assinado no dia 16 de dezembro pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Augusto Xavier, que autoriza a exploração.

A investigação ficará sob responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal e pode, posteriormente, resultar em uma ação civil pública na Justiça, com o objetivo de garantir a defesa dos direitos dos povos indígenas. A Procuradoria já determinou uma série de diligências.

Foto: Reprodução / PF do Pará