Coerência e transparência (Por Chico Alencar)

Há posturas que dignificam a vida política, como coerência e transparência – valem pra vida como um todo também.

A bancada do PSOL discorda do método e do mérito da PEC 31-45 (do “ajuste fiscal”), que se quer aprovar hj na Câmara dos Deputados.

No MÉTODO, deploramos a celeridade com que a matéria está sendo votada, com o “jeitinho” dado por Lira ao apensar a proposta a outra PEC, de… 2007!

Emenda Constitucional deve passar pela CCJ e por uma comissão especial de mérito, realizando audiências públicas. Nada disso foi feito. O governo levou meses para elaborar a proposta, mas o Legislativo recebeu a Emenda Aglutinatva ontem, já em plena sessão. Atropelo total!

No MÉRITO, não aceitamos que os “cortes” que o mercado reclama, inclusive especulando criminosamente com o dólar, sejam pagos pelos de sempre, os mais pobres.

A PEC restringe o abono salarial anual dos que ganham até um salário e meio, garante os supersalários (acima de R$ 44 mil) no serviço público, remetendo alterações futuras para projetos de lei (na proposta original era lei complementar, que exige quórum maior), limita possibilidades de acesso ao BPC e mexe no Fundeb, reduzindo em 10% para 2025. A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) proíbe novos mínimos constitucionais, já prenunciando a retomada de ataques aos da Educação e Saúde, como reivindicam os neoliberais. O correto teto para as emendas parlamentares tb foi reduzido.

Pelos cálculos dos apoiadores dessa PEC, faltam uns 15 votos para sua aprovação. Que sejam buscados na base “liberal” faltante (embora cheia de cargos) do governo – Republicanos, PSD e União Brasil: eles sim, têm plena concordância com o “ajuste” injusto em debate.

Bem ao contrário de nós, do PSOL: TODA a nossa bancada presente foi à tribuna para argumentar quanto às negatividades da PEC.

Turma do PSOL 50 celebra os 90 anos da dep. Luiza Erundina : coerência, simplicidade e transparência.

Conquista de votos é com convencimento ideológico e transparência, não na base de “presentinhos” de Natal, muito comuns no apagar das luzes do ano legislativo…

Lula disse (parte cortada pelo Fantástico da sua entrevista de domingo): “se o Brasil arrecadar corretamente os tributos já estabelecidos por lei, teremos arrecadação suficiente para cuidar das coisas. Estou isentando quem ganha até R$5 mil, tem que fazer justiça fiscal nesse país”.

Não há projeto nesse sentido no Congresso Nacional – nem para restringir privilégios de militares e desonerações de grandes corporações. Já para reduzir benefícios dos mais pobres, prioridade total. Não está certo!