Cinco projetos de lei avançam durante o ATL 2026 sob liderança de Célia Xakriabá e reforçam direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais

Durante o Acampamento Terra Livre 2026, maior mobilização indígena do mundo, a deputada federal Célia Xakriabá celebrou a aprovação de cinco Projetos de Lei na Câmara dos Deputados. As propostas avançaram no dia 8 de abril, em diferentes comissões, consolidando uma agenda legislativa voltada à garantia de direitos, reconhecimento cultural e fortalecimento das políticas públicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 3839/2023, de autoria da parlamentar, com relatoria da deputada Luiza Erundina, aprovado na Comissão de Direitos Humanos. A proposta autoriza o uso de fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais, reconhecendo a identidade cultural dos povos e alterando legislações como o Código de Trânsito Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Também de autoria de Célia Xakriabá, o PL nº 3800/2025, relatado pelo deputado Reimont, assegura o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem restrições de acesso ou circulação. A proposta também foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos.

Na mesma comissão, foi aprovado o PL nº 5.375/2023, sob relatoria da deputada, oriundo da Comissão de Legislação Participativa. O texto amplia o acesso ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais como beneficiários da aquisição de imóveis rurais.

Outro avanço foi a aprovação do PL nº 5546/2023, de autoria da deputada Andreia Siqueira, também relatado por Célia Xakriabá. A proposta estabelece medidas de apoio e proteção a mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, com foco no acesso à saúde, autonomia e participação política.

Já na Comissão de Cultura, foi aprovado o PL nº 2739/2025, de autoria da deputada Juliana Cardoso, também sob relatoria de Célia, que institui o dia 23 de setembro como o Dia da Saúde Indígena.

Para a deputada, os avanços representam um marco importante dentro do ATL 2026, conectando a mobilização dos povos indígenas com conquistas concretas no Legislativo. “Seguimos transformando a luta dos territórios em políticas públicas. Cada projeto aprovado é um passo na construção de um país que reconhece, respeita e garante os direitos dos nossos povos”, destacou.

As aprovações reforçam o papel do parlamento na construção de políticas voltadas à diversidade, à justiça social e à valorização dos saberes e modos de vida dos povos originários e comunidades tradicionais no Brasil.