Chico Alencar questiona como os trabalhadores chegaram ao ponto de não querer vínculo formal

Uma pergunta alarmante tem surgido no debate da regulamentação dos motoristas de aplicativo: por que muitos motoristas de aplicativos recusam um vínculo formal? Desde quando a CLT virou a vilã?

“Infelizmente, vivemos em uma sociedade onde a flexibilização e a terceirização do trabalho se tornaram a norma, e, constantemente, a precarização é naturalizada, apresentada como liberdade e oportunidade. Para muitos, o aplicativo é a enganosa salvação neoliberal contra o desemprego, com a promessa de uma autonomia total do trabalhador”, ressalta o deputado Chico Alencar.

No entanto, essa “autonomia” se traduz na ausência de condições adequadas de trabalho e na perda de direitos trabalhistas essenciais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS. A regulamentação é muito necessária, mas ela não pode significar a naturalização de uma nova categoria de trabalhadores (ainda mais) precarizados.

“A tecnologia, que revoluciona as profissões, não pode ser uma desculpa para naturalizar a precarização”, destaca o deputado que elencou os seguintes pontos para refletir:

• É uma categoria com diversas faces, diferentes anseios, históricos e experiências. Para muitos, o aplicativo é a (enganosa) salvação neoliberal contra o desemprego, com a promessa de uma autonomia total do trabalhador. O famoso “eu sou o meu próprio chefe”. É a precarização vendida como liberdade e oportunidade;

• A Uber TIROU ZERO no relatório Fairwork Brasil 2023, que avalia as condições de trabalho por cinco categorias, em pontuação de 0 a 10! Os motoristas de aplicativos sofrem com condições precárias de trabalho, trabalham mais e ganham até 37% menos em relação aos que trabalham fora dos apps. A regulamentação é necessária e urgente! O desafio é como regulamentar SEM naturalizar um tipo de trabalho precarizado;

• Na prática, o que a nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” garante para os trabalhadores? Piso salarial e reajuste anual; contribuição previdenciária; restrição de carga horária; proteção contra a exclusão da plataforma; remuneração mínima por hora trabalhada;

• Desafios: formalização dessa nova categoria de trabalhador acaba de vez com a possibilidade de vínculos formais. Direitos como férias, 13º salário e FGTS não serão uma realidade.

• Para além de qualquer regulamentação, o que não se pode perder é a capacidade de organização dos trabalhadores. Somente através dessa mobilização é possível conquistar de fato direitos e condições de trabalho dignas.

“Somente através da mobilização e organização dos trabalhadores será possível ter conquistas reais!”, defende o deputado.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados