Chico Alencar apresenta projeto para limitar reajuste do Fundo Eleitoral

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto que propõe mudanças na Lei nº 9.504 para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a proposta, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ultrapassar 10% das emendas de bancada, somada à restrição pela variação inflacionária.

O texto explica que a alteração busca evitar distorções contrárias aos princípios republicanos do fundo, assegurando sua função dentro dos parâmetros democráticos.

Para Chico Alencar, é espantosa a possibilidade que o Fundo Eleitoral ultrapasse a incrível marca de R$ 5 bilhões de reais. “Ainda que o financiamento público seja um mecanismo mais adequado e mais republicano para as campanhas eleitorais, não pode se transformar, às custas do dinheiro público, em uma estrutura que faz jorrar recursos quase ilimitados para campanhas eleitorais”, salienta o deputado.

Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara