Chico Alencar apresenta PL que restabelece uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing

O deputado federal Chico Alencar (RJ) apresentou na última sexta (15) projeto de lei que torna novamente obrigatória a utilização do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. Na última terça (12), a Anatel decidiu pelo fim da medida, com efeito imediato.

O código, em vigor desde 2022, foi criado para indicar que a ligação se tratava de telemarketing e dar ao consumidor a opção de atender ou não. “Segundo o Conselho Diretor da Anatel, a medida estaria levando a uma estigmatização das chamadas feitas sob esse número e muitas pessoas teriam passado a bloquear ou a simplesmente não atender ligações com esse prefixo. Se isso realmente for verdade, demonstra o sucesso da ferramenta, não o contrário! A medida foi criada justamente para dar opção de escolha ao consumidor”, explica Chico Alencar.

O texto do projeto define como telemarketing ativo qualquer ligação cuja finalidade principal seja a oferta direta de produtos ou serviços, incluindo campanhas de arrecadação por entidades sem fins lucrativos e negociações de cobrança. A obrigatoriedade do prefixo se aplica a empresas que realizem mais de 5.000 chamadas por dia ou 150.000 por mês, conforme regulamentação da Anatel. O projeto também prevê sanções para o descumprimento.

Na decisão de revogação do prefixo, a Anatel determinou que empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para utilizar obrigatoriamente a funcionalidade “Origem Verificada”, que mostra quem está ligando, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. Para o parlamentar, uma medida não deveria substituir a outra: “Há pelo menos duas falhas graves nessa decisão da Anatel. Ainda que essa Origem Verificada seja melhor do que o prefixo, porque não acabar com o 0303 depois do prazo para todas as operadoras adotarem a nova ferramenta? Também há outras limitações, segundo informações da imprensa essa ferramenta só funciona com certos aparelhos, mais modernos, e conectados em 4G ou 5G. Temos milhões de brasileiros com celulares antigos e presos ao 2G e 3G, que de uma hora pra outra terão seu direito de escolha limitado”, denunciou.

Como a medida da Anatel já está em vigor, o deputado vai buscar apoio, na próxima semana, para aprovar um Pedido de Urgência e o projeto ser votado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Foto: Kayo Magalhães / CD