Célia Xakriabá cobra do governo convocação urgente de aprovados para reforçar fiscalização trabalhista no país

A deputada federal Célia Xakriabá (MG) solicitou oficialmente na segunda-feira (14.04) à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a convocação para o curso de formação dos candidatos aprovados no cadastro reserva para a carreira de auditor fiscal do Trabalho. A demanda foi encaminhada por meio de ofício e indicação parlamentar, diante do grave déficit de servidores na área, que compromete a capacidade do Estado de fiscalizar as relações de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores.

Célia destacou que o Brasil enfrenta o menor número de auditores do trabalho dos últimos 35 anos e que a carreira não passa por recomposição há mais de uma década. Atualmente, dos 3.644 cargos previstos, 1.802 estão vagos. Além disso, o número atual está muito aquém das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta o Brasil a ter pelo menos 5.441 auditores. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima a necessidade de 8.000 profissionais para a devida fiscalização.

“A insuficiência de auditores enfraquece a fiscalização trabalhista e fragiliza a aplicação de leis fundamentais, como a Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Estamos falando de uma estrutura essencial para combater irregularidades, promover inclusão e assegurar direitos básicos da população trabalhadora”, afirmou a deputada.

No documento enviado ao ministério, Célia também chamou atenção para os impactos positivos que a atuação dos auditores traz aos cofres públicos. Somente entre 2020 e 2023, as ações da Auditoria Fiscal do Trabalho resultaram na recuperação de mais de R$ 21 bilhões em valores de FGTS notificados ou recolhidos. Os dados reforçam que a categoria não apenas cumpre uma função social estratégica, mas também contribui para a arrecadação e sustentabilidade fiscal do país.

A deputada ainda argumentou que, apesar dos cortes orçamentários, já existe previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a convocação de novos servidores, e que a convocação de todos os 900 candidatos do cadastro de reserva permitiria o preenchimento integral dos cargos vagos, fortalecendo a presença do Estado na defesa dos direitos trabalhistas.

“O fortalecimento da fiscalização do trabalho é um investimento estratégico para o Brasil. A convocação dos aprovados é urgente, necessária e possível”, concluiu Célia Xakriabá.