CCJ aprova projeto de Tarcísio Motta que protege jornada de trabalho dos professores da educação básica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15.07), o Projeto de Lei 4.332/2024, de autoria do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que estabelece regras para a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica.

A proposta altera a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) para garantir que o limite máximo de dois terços da carga horária destinado às atividades de interação com os estudantes seja calculado com base na mesma unidade utilizada pelas redes de ensino, como as horas-aula ou tempos de aula.

O projeto também determina que, nos casos em que o tempo de aula for inferior a 60 minutos, cada período seja considerado uma hora-aula para fins de composição da jornada.

Segundo Tarcísio Motta, a medida corrige distorções na aplicação da legislação e protege o tempo destinado ao planejamento pedagógico e às demais atividades extraclasse.

“Os professores organizam sua rotina em horas-aula. É fundamental que a legislação reconheça essa realidade para evitar sobrecarga de trabalho e garantir o tempo necessário para preparação de aulas, atualização de conteúdos, correção de atividades e planejamento pedagógico. Valorizar esse tempo é valorizar a qualidade da educação”, afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, Tarcísio destaca que os profissionais do magistério público da educação básica têm suas jornadas organizadas em tempos de aula que nem sempre correspondem aos 60 minutos convencionais. Por isso, o cálculo do limite de dois terços da carga horária em sala de aula deve seguir a mesma lógica, evitando o aumento do número de turmas sob responsabilidade dos docentes.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e, com a aprovação na CCJ, avança agora em sua tramitação direto para o Senado.