Caminhos para uma segurança pública efetiva (Artigo por pastor Henrique Vieira)
Garantir uma segurança pública efetiva é, antes de tudo, reafirmar o compromisso com a democracia, a justiça e a dignidade de todos os brasileiros e brasileiras
12 nov 2025, 17:29 Tempo de leitura: 3 minutos, 21 segundos
Nos últimos anos, o Brasil — assim como o mundo — tem enfrentado momentos de profunda desesperança. A violência, especialmente dirigida aos pobres, às populações negras e indígenas, às mulheres e à comunidade LGBTI+, foi naturalizada, sendo frequentemente percebida como parte do funcionamento “normal” das instituições e das relações sociais. Assistimos ao enfraquecimento da já frágil democracia brasileira e à normalização de discursos de ódio, que circulam livremente pelas veias abertas do país, como um rio de sangue cuja origem nunca deixou de ser a casa-grande.
É nesse cenário de violências físicas e simbólicas e de disseminação de discursos de ódio, inclusive por autoridades de alto escalão, que a segurança pública se apresenta como uma questão de extrema relevância para a sociedade brasileira. Pesquisa Genial/Quaest registrou, pela primeira vez, “violência” como o principal problema do país, apontada por 26% dos entrevistados, superando temas como economia (21%). Para 70% da população, violência e crime organizado configuram fenômenos nacionais, e 85% reconhecem a responsabilidade compartilhada entre governos locais e União. Apenas 9% atribuem exclusivamente aos governos estaduais a responsabilidade pela segurança pública1.
Diante desse quadro, nos perguntamos: como podemos estruturar soluções concretas para uma segurança pública efetiva?
No último dia 09 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a chamada PEC da Segurança, a qual nosso mandato tem a honra de ser titular. Fizemos cinco sugestões ao deputado Mendonça Filho, relator da Comissão: 1) Princípios da Segurança Pública: a PEC pode, e deve, contribuir para que a segurança pública brasileira se norteie por princípios e direitos consagrados na própria Constituição e nos Tratados Internacionais de que o Brasil faz parte; 2) Igualdade no acesso às carreiras da segurança pública (homens e mulheres): a previsão normativa de critérios diferenciados de avaliação física não constitui discriminação, mas mecanismo de equidade, indispensável para que candidatas e candidatos possam demonstrar aptidão em condições compatíveis com sua realidade biológica, sem comprometer os requisitos técnicos e operacionais indispensáveis ao desempenho da função;
3) Sistema Nacional de Dados e Informações Criminais de Segurança Pública e Penitenciárias: é necessária a integração nacional dos diversos sistemas de telecomunicações, de informática e dos bancos de dados. A integração facilitaria a identificação e neutralização precoce de ameaças, evitando custos elevados com respostas emergenciais ou reparação de danos; 4) Apoiamos a independência das perícias criminais: não há como se falar em melhorias na segurança pública sem uma política séria de redução da letalidade. Para isto ocorrer, a redução da impunidade deve ser um dos principais vetores de atuação do Estado. Não podemos permanecer com índices tão baixos de elucidação dos crimes intencionais violentos; 5) A existência de órgãos de controle: as corregedorias e ouvidorias configuram-se como instâncias essenciais de controle interno e externo, tanto para a sociedade, quanto para os próprios agentes públicos, especialmente os integrantes das forças de segurança, que veem seu trabalho legitimado e protegido pela atuação transparente e responsável das instituições a que pertencem.
Garantir uma segurança pública efetiva é, antes de tudo, reafirmar o compromisso com a democracia, a justiça e a dignidade de todos os brasileiros e brasileiras. É preciso enfrentar os erros do passado, investir em inteligência e integrar esforços entre União, Estados e Municípios, de forma coordenada e estratégica. Só assim poderemos transformar a violência em proteção, o ódio em convivência civilizada e a desesperança em confiança no futuro.
Foto: Kayo Magalhães / CD