Câmara veta exibição de obra do próprio acervo em exposição sobre Memória, Verdade e Justiça

Desde 2018, celebra-se no Brasil o Dia 24 de março – Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas. A Lei n°13.608, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), incorpora ao calendário nacional de datas celebrativas um marco proclamado pela ONU em 2010, escolhido em memória de monsenhor Óscar Arnulfo Romero, defensor dos direitos humanos, assassinado pela ditadura militar de El Salvador, no dia 24 de março de 1980, enquanto celebrava uma missa.

Na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, foi inaugurada a Exposição Verdade Memória e Justiça. O evento é uma idealização do mandato de Luiza Erundina em parceria com a equipe da Liderança do PSOL na Câmara, com apurada curadoria dos consultores legislativos Márcio Nuno Rabat e Débora Bithiah de Azevedo e pesquisa de imagens do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados – CEDI.

Durante a inauguração, os parlamentares do PSOL exibiram uma reprodução de um quadro que teve sua participação vetada na exposição. A obra censurada pela Câmara retrata a tortura contra presos políticos na ditadura militar. Batizado de “A verdade ainda que tardia”, o painel é de autoria do artista Elifas Andreato, que confeccionou a obra em 2012, sob encomenda da Comissão da Memória, Verdade e Justiça da Câmara, presidida à época pela deputada Luiza Erundina.

A liderança da bancada tentou fazer com que o painel integrasse a mostra. O deputado Glauber Braga, como presidente da Comissão de Legislação Participativa, pediu a autorização para usar a peça, que integra acervo da Câmara, mas a liberação foi negada.

Luiza Erundina destaca a importância de celebrar a data de 24 de março como forma de promover a verdade histórica sobre graves violações de direitos humanos, no passado e no presente. “Mais um ano celebramos o Dia 24 de Março, em que somos convidados a refletir sobre os horrores que levaram a criação desta data. Trata-se de uma oportunidade de nos mobilizarmos na luta permanente pela preservação da dignidade das vítimas e da promoção da verdade e justiça em nosso país”.

Este ano a data ganhou também novo significado. Na manhã do último 24 de março, os nomes dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, foram revelados após operação da Polícia Federal. A PF concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora, em 2018.

“Urge, portanto, neste contexto, que seja trazida à tona, seis anos depois, a verdade e seja feito justiça, sendo impossível também dissociar o caso Marielle e Anderson das razões que fundamentam a instituição do dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade”, ressaltou Erundina.