Câmara aprova urgência para votar projeto de Talíria que cria vale-refeição para entregadores de apps

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 1579/2025, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (RJ), que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos.

Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.

De acordo com o relatório “Entregas da Fome” (2024), da organização Ação da Cidadania, mais de 30% dos entregadores vivem em insegurança alimentar.

“Esse paradoxo, o da fome de quem entrega comida, é a realidade de uma categoria invisibilizada e precarizada, mas absolutamente essencial para a vida nos dias de hoje”, afirma Talíria.

A líder do PSOL na Câmara lembra que, enquanto as empresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos, seus trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, ausência de direitos trabalhistas e, como revela o estudo, restrições severas de acesso à alimentação durante o expediente e em seus domicílios.

Pesquisa Fipe mostra que a empresa Ifood movimentou R$ 110,7 bilhões e gerou 909 mil postos de trabalho em 2023. A Rappi teve receita estimada de 2,4 bilhões em 2023.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto será aplicado ao entregador cadastrado há, pelo menos, um mês no respectivo aplicativo.