Câmara aprova projeto do deputado Pastor Henrique Vieira que transforma imóveis do crime em espaços para o povo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28.10), o Projeto de Lei nº 2.056/2025, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), que cria a Política Nacional de Destinação Social de Bens Imóveis de Origem Ilícita. A proposta, relatada pelo deputado Alberto Fraga (PL), estabelece que imóveis tomados de milícias, facções e organizações criminosas sejam devolvidos à população e utilizados para fins sociais, culturais, educacionais e comunitários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo Henrique Vieira, o projeto “rompe com a lógica da guerra nas favelas e propõe uma política de segurança pública com inteligência, direitos e participação popular. Onde antes havia o domínio do crime, queremos ver vida, arte, educação, esporte e justiça social”.

A iniciativa institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, que será executado pelo Poder Executivo federal com o objetivo de promover a função social da propriedade e fortalecer a presença do Estado em territórios vulneráveis. Serão contemplados imóveis atingidos por perdimento, confisco, desapropriação ou decisão judicial, especialmente aqueles vinculados ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

O projeto propõe uma inversão simbólica e prática: transformar imóveis que antes serviam à criminalidade em instrumentos de cidadania e convivência comunitária. “É uma medida de justiça restaurativa e reparação histórica para as periferias”, afirmou Vieira.

Os imóveis poderão ser destinados à instalação de equipamentos públicos, como centros culturais, espaços esportivos, escolas, postos de saúde e projetos sociais , sempre com consulta à comunidade local e avaliação técnica e ambiental. A gestão será pública e transparente, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, desde que sob controle estatal e rigor na prestação de contas.