Câmara aprova Projeto de Lei de Talíria Petrone sobre divulgação ampla do Disque 180 nas mídias

A Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6140/2025, que determina a inclusão da mensagem “Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180” em toda notícia sobre violência de gênero veiculada em TV, rádio, jornais, portais, redes sociais e demais plataformas. O texto já está em apreciação no Senado.

De autoria da deputada federal Talíria Petrone (RJ), a proposta parte do princípio de que, quando uma mulher lê, assiste ou ouve uma notícia sobre violência de gênero, ela precisa saber imediatamente onde buscar ajuda. O projeto não interfere no conteúdo jornalístico, na liberdade de imprensa ou na atuação dos veículos de comunicação, pois trata-se de uma medida de serviço de utilidade pública.

“Quando uma violência doméstica ou uma violência contra a mulher é apresentada numa notícia, ou nas plataformas, nas redes sociais, ou na rádio, ou na televisão, aquela mulher que está sentada ali no sofá, às vezes é aquele momento em que essa mulher se encoraja para denunciar”, afirmou a parlamentar.

A proposta aprovada pela Câmara altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo a oferecer um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. A norma serviu de base para o Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.

“Essa é uma medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, disse Talíria Petrone.

A iniciativa segue a mesma lógica adotada internacionalmente para a cobertura de temas sensíveis. A Organização Mundial da Saúde recomenda que reportagens sobre suicídio tragam informações de apoio, como o número do Centro de Valorização da Vida (CVV). Agora, o PL 6140/2025 propõe que a pauta da violência contra as mulheres também incorpore essa responsabilidade social.

Em 2025, o Brasil registrou 1.548 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um cenário como esse, informação salva vidas. O Ligue 180 é um canal nacional de atendimento que funciona 24 horas por dia, é gratuito, oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias para a rede de proteção. Apenas em 2025, foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos.