Armas

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  Sâmia Bomfim quer impedir acesso a armas por acusados em cumprimento de medida protetiva 4 de fevereiro de 2026
  PL altera Estatuto do Desarmamento ao prever cassação de registro e veto à concessão de armas em casos de violência doméstica
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  Por iniciativa de Ivan Valente, TCU manda Exército cancelar registro de armas em nome de criminosos e de pessoas com mandado de prisão em aberto 16 de maio de 2024
  Tribunal pediu o cancelamento de parte dos chamados CACs, em tese, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores; ainda há 22.3493 registros suspeitos de serem laranjas e 21.442 armas em nome de falecidos
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  Chico Alencar aponta como inconstitucional projeto aprovado pela CCJ que autoriza estados deliberarem sobre posse e porte de armas 26 de abril de 2024
  Apresentado pela própria presidenta do colegiado, proposta esdrúxula fere competência exclusiva da União