Boulos protocola projeto para acabar com supersalários da elite do funcionalismo

O deputado Guilherme Boulos protocolou a segunda-feira (18) um Projeto de Lei que acaba com os supersalários do serviço público. O objetivo é fazer com que o teto constitucional de remuneração do setor seja efetivamente cumprido, impedindo a vinculação de gratificações e outros penduricalhos ao salários já pagos à elite do funcionalismo.

Segundo a PNAD Contínua de 2023, apenas 0,3% dos servidores efetivos do país tinham rendimento superior ao teto no período. O baixíssimo percentual mostra que as distorções se concentram na cúpula do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, Legislativo e Executivo.

O próprio Conselho Nacional de Justiça cobrou explicações dos Tribunais de Justiça Estaduais pelo fato de 70% dos juízes e desembargadores terem recebido supersalários entre R$100 mil e R$499.000 ao mês em 2023. Entre os militares, há casos de oficiais superiores que chegaram a receber R$1 milhão num único mês.

Um estudo do Centro de Liderança Pública diz que o fim dos supersalários pode levar a uma economia anual de R$ 5 bilhões.

“Os bolsonaristas usam argumentos falaciosos para manter a escala 6×1. Um deles é a preocupação da economia. Se acreditam mesmo nisso, tenho certeza que votarão a favor do nosso projeto de lei”, provoca o deputado.

“Mais do que isso, o fim dos supersalários trará economia aos cofres públicos em meio a discussão sobre corte de gastos. Acaba com os privilégios da elite do funcionalismo sem onerar os servidores que ganham até R$ 5 mil – e que são a ampla maioria da categoria. É Justiça Social na veia, redistribuindo de quem ganha mais para desonerar os recebem os menores salários”, afirma.

Foto: Mario Agra / CD