Bancada feminista e antirracista do PSOL em ação

A bancada feminista do PSOL apresentou neste início de legislatura propostas que tratam de direitos das mulheres, assistência social e combate à violência. São projetos que compõem pautas históricas de movimentos feministas e marcam o protagonismo nas lutas sociais.

Além desses, também foi protocolado pelo líder Guilherme Boulos projeto – ideia da deputada estadual do PSOL de São Paulo, Ediane Maria – contra discursos de ódio nas redes sociais.

Na semana que marca o Dia Internacional da Mulher, listamos essas proposições. Confira:

Projeto de Lei 100/2023, de autoria de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna – institui o Protocolo “Não Se Calem” que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional

Projeto de Lei 111/2023, de autoria de Sâmia Bomfim – propõe equiparação salarial para funções ou cargos idênticos, em ambiente público e privado, além de instituir mecanismos de fiscalização para cumprimento da medida através dos órgãos públicos.

Projeto de Lei 112/2023, de autoria de Sâmia Bomfim – estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio.

Projeto de Lei 126/2023, de autoria de Sâmia Bomfim – estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima da covid-19.

Projeto de Lei 128/2023, de autoria de Sâmia Bomfim – que inclui mulheres trans e travestis na lei de combate à violência política de gênero.

Projeto de Lei 168/2023, de autoria de Sâmia Bomfim – assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.

Projeto de Lei 943/2023, de autoria de Luciene Cavalcante – altera a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) para conceder licença e remoção pra servidora pública vítima de violência doméstica e prevê a oferta de cursos e materiais sobre violência doméstica para os servidores públicos.

Projeto de Lei 945/2023, de autoria de Luciene Cavalcante – altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais e o Código Penal pra prever como agravante da pena o autor da violência ser servidor público.

Projeto de Lei 950/2023, de autoria de Erika Hilton – altera a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, para conceder período de afastamento do trabalho e licença remunerada por 15 dias para mulheres vítimas de violência.

Projeto de Lei 998/2023, de autoria de Sâmia Bomfim – altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, a fim de prever a motivação do crime de tortura em razão de gênero, bem como criar o tipo penal de impedimento de realização de aborto legal.

Projeto de Lei 1020/2023, de autoria de Célia Xakriabá – criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, a ser comemorado no dia 5 de setembro, Dia Internacional da Mulher Indígena por marcar o esquartejamento de Bartolina Sisa ao lutar contra invasores europeus no século XVIII, no Alto Peru.

Projeto de Lei 1087/2023, de autoria de Guilherme Boulos – dispõe sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento e controle de disseminação de perfis e grupos de propagação de discursos de ódio direcionados à mulheres, negros e negras, e LGBTQIA+.

Foto: Júlia Dolce

Ato #8M