Bancada do PSOL-REDE pede ao MPF instauração de inquérito contra governador Ratinho Jr e secretário de Educação do Paraná por censura de livro

Pedido de abertura de inquérito se baseia na violação de leis federais e dos princípios da administração pública, com destaque ao princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal

Assinada pelos 14 deputados que compõem a bancada da federação PSOL/REDE, o pedido de investigação foi protocolado na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na tarde desta quarta-feira, 6/3.

A ação dos parlamentares é uma resposta ao recolhimento do livro “O Avesso da Pele”, de Jefferson Tenório, de todas as escolas públicas, ordenado pelo governo do estado do Paraná.

“A retirada de exemplares de um livro, baseada em uma interpretação distorcida e descontextualizada da obra, é um ato que viola os princípios fundamentais da educação, da democracia e do enfrentamento ao racismo e dos objetivos das políticas de igualdade racial, além de empobrecer o debate cultural e minar a capacidade dos estudantes de desenvolverem pensamento crítico e reflexivo sobre os problemas sociais que o país enfrenta”, diz um dos trechos da peça.

Para a líder de bancada, deputada Erika Hilton, a medida é racista e antidemocrática:

“Essa é uma estratégia da extrema-direita mundial. É um projeto político que visa excluir da educação básica as contribuições da população negra para o enfrentamento do racismo e censurar as discussões sobre os efeitos da escravização, e de como o pós-abolição foi insuficiente para garantir igualdade política, econômica e social do negro na sociedade. É um certo medo branco de que as novas gerações questionem quem sustenta as bases do racismo estrutural e a razão da hierarquia entre brancos e negros persistir na sociedade brasileira”, enfatiza Hilton.