Bancada do PSOL apresenta Projeto de Lei que revoga a autonomia do Banco Central

Para os deputados do PSOL, imunizar ou proteger o Banco Central da política nacional transformando-o em um “superpoder” atribui uma legitimidade não democrática: “A autonomia do Banco Central estabelece, então, a descoordenação das políticas monetária e fiscal, ocasionando um descasamento da política econômica. Não se pode pensar em um Banco Central com objetivos distintos das políticas do governo federal, quando mais em um país em desenvolvimento e repleto de demandas sociais, ambientais, políticas e econômicas prementes”, ressalta um dos trechos do Projeto de Lei.

O PL do PSOL protocolado na tarde desta terça-feira, 7/2, além de revogar a autonomia, também institui uma quarentena anterior e posterior para o exercício de cargo na diretoria do BC de 48 meses em atividades relacionadas à área, incluindo instituições que sejam fiscalizadas ou reguladas pelo Banco Central, de forma a impedir o uso político ou de informações privilegiadas em favorecimento de setores ou empresas.

De acordo com o PL, o presidente do BC também passa a ter que apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatórios de inflação, manutenção do pleno emprego no que couber à Autoridade Monetária e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

É ainda previsto no PL a criação de um “observatório de política monetária”, para atuar em ampla colaboração com as entidades da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, sindicatos e especialistas com experiência e autoridade na matéria, bem como com o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e as Câmaras municipais, além de outros países e organismos internacionais.

“O Banco Central não tem independência nenhuma nas mãos de Roberto Campos Neto, que continua totalmente vinculado ao bolsonarismo. O Brasil tem a maior taxa de juros real do mundo, por isso, além do PL que estamos apresentando, queremos que ele venha esclarecer as motivações da atual política de juros. O Banco Central deve responder ao povo brasileiro”, declarou o líder da Bancada, Guilherme Boulos.

A bancada protocolou convite para que o presidente do Banco Central, Campos Neto, compareça à Câmara dos Deputados. Os parlamentares querem que Neto, bolsonarista de primeira hora – e que estourou a meta de inflação por dois anos consecutivos, em 2021 e 2022-, explique a manutenção dos juros em patamar tão elevado pela quarta vez seguida. A taxa de juros foi mantida em 13,75% na semana passada.

FOTO: Bruna Menezes