Áudios do STM que comprovam tortura são incluídos em ações feitas pelo PSOL ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Após Mourão debochar da possibilidade de serem investigadas as torturas cometidas por militares durante a ditadura, a bancada do PSOL decidiu fazer um novo aditamento em denúncia feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2020, contra o Governo Bolsonaro. Naquele ano, o presidente da república recebeu no Palácio do Planalto o tenente-coronel do Exército Sebastião Curió, conhecido torturador, acusado de assassinato e ocultação de cadáveres na Guerrilha do Araguaia.

A iniciativa foi feita em conjunto com o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política, e se baseou em disposições da sentença da Corte que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos justamente no caso da Guerrilha do Araguaia. A denúncia foi admitida na condição de amicus curiae pela Corte.

Agora, a bancada e as entidades fazem um aditamento à mesma ação – já é a segunda contra Hamilton Mourão. A primeira atualização foi feita ainda em 2020, quando o vice-presidente defendeu e elogiou o coronel torturador Brilhante Ustra. No aditamento feito nesta terça-feira (19/4), está sendo denunciada a reação debochada recente de Mourão sobre as gravações do Superior Tribunal Militar, divulgadas pelo historiador Carlos Fico, que confirmam a prática da tortura no período ditatorial no Brasil. A bancada sugere que a Corte acesse os áudios do STM.

Outra ação – esta encabeçada pelo partido em parceria com a bancada – que foi atualizada após essa atitude de Mourão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2014, juntamente com juristas, como Fábio Konder Comparato. Nela, o PSOL questiona diretamente o trecho da Lei da Anistia que perdoa os crimes cometidos por agentes públicos, civis ou militares, durante o regime militar, pedindo sua revisão.

Agora, no aditamento protocolado em 18/4, além de urgência na apreciação da ação, o PSOL pede ao relator, Ministro Luiz Fux, que antecipe parte da decisão por medida cautelar, determinando a todos os órgãos do Estado Brasileiro que cumpram imediatamente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2010, no Caso Gomes Lund e outros. Na ocasião, a CIDH julgou inaplicável a Lei de Anistia de 1979 aos autores das graves violações de direitos humanos e ordenou 12 medidas a serem adotadas pelo Brasil.

Para o deputado Ivan Valente (SP), preso e torturado durante a ditadura no Brasil, o país está atrasado com relação aos demais em termos de reparação histórica referente às ditaduras:

“Os esclarecimentos trazidos pelos áudios do STM, órgão de Justiça Militar, confirmam como o aparato de tortura montado como política de Estado, é fundamental para que nunca mais se repitam estas atrocidades cometidas contra os Direitos Humanos. No Brasil, é prova essencial contra torturadores, oficiais das Armas, que mantem até hoje sua impunidade graças a Anistia de 1979. É o único país latino americano em que estes delinquentes ficaram impunes”, declarou Valente.

A deputada Luiza Erundina, que começou sua carreira política na década de 1970, participando das Ligas Camponesas, na Paraíba, em oposição à ditadura militar, também repudiou a declaração de Mourão:

“A fala do vice-presidente da República é uma ofensa abominável às vítimas e familiares da ditadura militar, ao invés de encaminhar a apuração rigorosa das graves violações aos direitos humanos. Áudios divulgados recentemente revelam atos de tortura praticados por ministros do tribunal superior. Exige-se, pois, imediata investigação e a devida responsabilização dos agentes públicos que praticaram tais crimes em nome do estado terrorista do regime militar”, ressaltou Erundina.

Para a líder da bancada do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim, “é de embrulhar o estômago” os áudios repercutidos pela jornalista Miriam Leitão que comprovam a prática de tortura na ditadura com anuência do Superior Tribunal Militar:

“O vice-presidente da República debochou das revelações e minimizou a importância dos áudios e, por este motivo, o PSOL fará um aditamento da denúncia apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra Hamilton Mourão. Esses negacionistas podem ladrar, mas está mais uma vez provado que houve muita violência no período cruel da ditadura no Brasil. Não podemos aceitar que zombem da triste história de pessoas torturadas e mortas”, disse a deputada.

Foto: Agência Brasil