Audiência solicitada pelo Pastor Henrique Vieira debate uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na segunda-feira (09.09), para debater o uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. A proposta teve como objetivo discutir os impactos da implementação desse equipamento no controle de ações policiais e na garantia dos direitos humanos.

“O uso de câmeras corporais é uma medida importante para o controle da atividade policial e para redução da letalidade policial. O espírito dessa audiência é trabalhar para que este programa ganhe status de política pública e que, desta forma, o seu funcionamento possa ser aperfeiçoado”, avaliou o deputado.

As câmeras, já adotadas em vários estados brasileiros, têm mostrado resultados positivos na redução de letalidade policial e proteção dos agentes de segurança. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma redução de 62,7% na letalidade policial em São Paulo entre 2019 e 2022, com destaque para áreas onde câmeras foram utilizadas. Além disso, de acordo com o CCAS/FGV, as filmagens contribuíram para 57% da queda de mortes por intervenção policial e 63% na redução de lesões corporais causadas por agentes. As mortes de jovens entre 15 e 24 anos também caíram 46% após a implementação dos aparelhos.

O evento contou com a presença de especialistas, defensores públicos, ativistas de direitos humanos e representantes do governo, que debateram os desafios e os benefícios desse recurso. Os participantes sugeriram que todas as operações sejam monitoradas em tempo real e que, além das próprias polícias, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública tenham acesso facilitado às imagens.

Pais do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos Pinto lembraram o assassinato do filho em uma operação das polícias Federal e Civil no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro. Para evitar fraudes, eles defenderam que as câmeras acopladas às fardas gravem as ações dos policiais desde a saída do batalhão.

“Com essas câmeras que os próprios policiais têm o controle não vai dar certo, vai ter fraude, eu não concordo”, disse o pai. Ele propôs ainda que imagens estejam acessíveis ao MP e à Defensoria.

Foto: LidPSOL / Mariane Almeida