Atuação de Tarcísio Motta garante avanços no Custo Aluno-Qualidade no Sistema Nacional de Educação

A atuação do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) foi decisiva para assegurar a defesa do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto, votado nesta quarta-feira (3), retorna agora ao Senado para nova análise.

O CAQ é um parâmetro que define quanto o Estado Brasileiro precisa investir por aluno, em cada etapa e modalidade da educação básica, para garantir um padrão mínimo de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal. Graças à atuação de Tarcísio, o projeto aprovado traz descritivos que incidem na estrutura física e nas instalações escolares com padrões de conforto ambiental, espaços apropriados para o desenvolvimento integral do processo pedagógico, salubridade, água potável e instalações sanitárias adequadas, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.

Em plenário, Tarcísio também foi fundamental para barrar emendas que buscavam vincular o CAQ a critérios de meritocracia, o que poderia descaracterizar o instrumento. Além disso, o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), acatou demandas defendidas pelo parlamentar do PSOL, como o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação como instância de participação, acompanhamento e controle social, e a inclusão do Fórum de Valorização Profissional, responsável por monitorar a atualização do piso salarial nacional e a valorização das carreiras do magistério.

Segundo Rafael Brito, o SNE permitirá integrar os sistemas de gestão educacional de União, estados e municípios por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), promovendo interoperabilidade e compartilhamento de informações de forma segura. O relator lembrou ainda que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) previa a criação do SNE em dois anos — meta descumprida há quase 11 anos.

Para Tarcísio Motta, a aprovação representa um avanço importante no fortalecimento da educação pública:

“A luta pelo CAQ é a luta por garantir que toda criança, jovem e trabalhador da educação tenha acesso a condições dignas de aprendizado e de trabalho. Sem esse parâmetro, falar em qualidade educacional vira apenas discurso vazio.”

Ele reforçou que, embora os avanços tenham sido significativos, ainda há muito a ser conquistado:

“Não é o SNE dos nossos sonhos e vamos lutar para melhorar no Senado. Mas nossa luta por uma educação de qualidade deu frutos nesta semana. Queremos um SNE pra valer”, afirmou o deputado.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados