Ato e audiência pública na Câmara dos Deputados marcam Dia da Luta Antimanicomial e pedem atenção às políticas de saúde mental

Falas intercaladas de movimentos sociais, parlamentares e vídeos de usuários e apoiadores da luta antimanicomial de todo o Brasil movimentaram o ato chamado pela Federação PSOL/Rede e pela deputada Erika Kokay (PT) na tarde desta quarta-feira (17.05). O ato lembrou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, que marca os 36 anos do movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Os deputados Glauber Braga, Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, da bancada do PSOL, se pronunciaram no ato engrossando o coro “saúde não se vende, loucura não se prende! ” Também participou o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flavio Serafini, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial.

Requerida pelo deputado Pastor Henrique Vieira e pela deputada Sâmia Bonfim, uma audiência pública, que aconteceu após o ato, debateu a situação das chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) que prestam atendimento como hospitais psiquiátricos. A audiência foi da Comissão de  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu ao desmonte dos Centros de Atenção Psicossocial, que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Também houve aumento dos recursos públicos repassados às Comunidades Terapêuticas e para a abertura de leitos psiquiátricos em instituições privadas, na contramão do que propõe a Luta Antimanicomial. As CTs são instituições privadas, na maioria ligadas a igrejas, desvinculadas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, mas recebem dinheiro repassado por municípios, estados e União.

Na maioria das  CTs, o modelo de tratamento é baseado na abstinência e no isolamento social, conduzido primariamente por pessoas sem formação, fundamentado em padrões religiosos e morais para tratar a dependência química. As CTs em geral pertencem a igrejas.

Estudo da ONG Conectas e Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) mostrou que, entre 2017 e 2020, o investimento público nas Comunidades Terapêuticas (CTs) chegou a R$ 560 milhões, sendo R$ 300 milhões do governo federal e o restante de governos estaduais e municipais. “O financiamento de CTs pode ser considerado uma política com déficit de planejamento, de controle e de avaliação. Não há clareza sobre o tipo de serviço contratado, sobre a composição de seu custo, dos seus insumos, dos produtos esperados e, principalmente, de seu impacto e de sua efetividade”, afirma o relatório com os resultados da pesquisa.

Durante a audiência, o deputado Henrique Vieira destacou também castigos físicos, racionamento de comidas, doutrinação religiosa, negação da sexualidade e identidade de gênero alheia, além de interferências no cuidado médico, contidos no Relatório da Inspeção Nacional das Comunidades Terapêuticas: “Essas são ações comuns em muitas das comunidades terapêuticas que recebem dinheiro público no Brasil. E muitas funcionam, sim, na lógica manicomial”, frisou.

“Acredito que a religião, a fé, podem sim socorrer verdadeiramente as pessoas neste momento de sofrimento que é o abuso de drogas. Mas a fé, as crenças espirituais e suas narrativas e ritos não podem se transformar em política pública. Isso infringe o estado laico e a lógica da diversidade e respeito à individualidade. As Comunidades Terapêuticas precisam de regras, fiscalização e regulação. Sem esses parâmetros não podem receber recursos públicos”, ressaltou.

Participaram representantes do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e de Comunidades Terapêuticas.

Foto: Liderança do PSOL